Primeiro processo via eproc ingressa no Judiciário gaúcho

Na manhã desta terça-feira, 30/01, o Foro da Comarca de Encantado recebeu o primeiro processo via eproc. O advogado Jorge Calvi ingressou com a ação de reajuste de renda mensal inicial contra o INSS às 9h37min. Após a conferência dos dados, o processo já está concluso ao magistrado, o Juiz de Direito Clóvis Frank Kellermann Júnior. Por enquanto, o sistema eproc na Comarca de Encantado está restrito às ações previdenciárias de competência delegada da Justiça Federal.

A solenidade que marca o lançamento oficial do projeto-piloto para implantação do sistema eproc na Comarca de Encantado ocorre nesta terça-feira, 30/1, às 14h30 min, na sala do Conselho de Magistratura (COMAG), no 13º andar do prédio do TJRS (Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre).

Os servidores do Foro de Encantado estão recebendo capacitação para trabalhar com a ferramenta eletrônica. Os magistrados que participarão do projeto-piloto são os Juízes de Direito Clóvis Frank Kellermann Júnior e Jacqueline Bervian, que jurisdicionam na Comarca de Encantado.

A Comarca foi escolhida devido à sua proximidade da Capital e por causa do número de ações previdenciárias de competência delegada distribuídas nos últimos 3 anos: 1.103. A quarta comarca do estado com maior número de processos previdenciários distribuídos.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.